Justiça concede habeas corpus a Marconi Perillo, preso suspeito de receber R$ 12 milhões em propina da Odebrecht

A Justiça Federal concedeu, no início da tarde desta quinta-feira (11), um habeas corpus ao ex-governador Marconi Perillo (PSDB), preso enquanto prestava depoimento no âmbito da Operação Cash Delivery, que investiga o pagamento de R$ 12 milhões em propina da Odebrechtpara campanhas eleitorais do tucano e aliados. O Ministério Público Federal disse que não vai se manifestar sobre a decisão.

De acordo com o o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, a prisão de Perillo é “arbitrária e infundada e, de certa maneira, afrontava outras decisões de liberdade que já foram concedidas nesta mesma operação”.

“A defesa não tem nenhuma preocupação com os fatos investigados e temos absoluta convicção na inocência plena do Marconi. O que pedimos, desde o início, é o respeito às garantias constitucionais. Ninguém está acima da lei, e apoiamos toda e qualquer investigação, mas sem prejulgamentos e sem o uso desnecessário de medidas abusivas”, afirmou em nota.

A decisão liminar é do desembargador Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Marconi está preso desde a tarde de quarta-feira, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Goiânia.

O desembargador disse, no documento, que “todas as suspeitas da autoridade policial e do magistrado devem ser apuradas, mas isso não equivale a que os investigados sejam presos de logo, sem culpa formada”.

Em seu despacho, ele segue dizendo ainda que “a prisão preventiva, como modalidade de prisão cautelar penal, é regida pelo princípio da necessidade, pois viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional da inocência”.

Por fim, Menezes explica que tal decisão não implica que o preso “seja inocente”, mas que “não há, pelos fundamentos da decisão, a demonstração da necessidade da sua prisão cautelar”.

Acomodação

Marconi Perillo recebeu, nesta quinta-feira, as visitas de dois advogados. Segundo Kakay, ele está preso em uma sala “razoável”. O ambiente fica no segundo andar do prédio, um acima de onde ficam as três celas – todas ocupadas por suspeitos de explodir caixas eletrônicos de uma agência em Bom Jesus de Goiás. Dois policiais federais armados ficam de plantão fazendo a vigia, o banheiro é privativo e não há banho de sol.

“Os dois advogados que estiveram com ele hoje disseram que ele está com o ânimo bom”, informou o advogado. “O lugar em que ele está é um lugar bastante razoável. É uma sala, tem lá dois, três sofás e um banheiro privativo.”

“É um pingo de dignidade para quem já foi governador do estado quatro vezes”, completou o advogado.

De acordo com a Polícia Federal, Marconi se enquadra no artigo 295 do inciso VII do Código de Processo Penal, que prevê uma acomodação separada para presos que tenham curso superior. A mesma norma também determina isolamento de detentos que ocupem cargos no Executivo ou sejam ministros religiosos, por exemplo.

Fonte: G1.

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