MEC lança ‘Future-se’, programa para aumentar verba privada no orçamento das federais

Ministério da Educação lançou oficialmente, nesta quarta-feira (17), um programa para reestruturar o financiamento do ensino superior público. A proposta, chamada “Future-se”, amplia a participação de verbas privadas no orçamento universitário.

Na apresentação à imprensa, assim como nas redes sociais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que alunos não terão de pagar mensalidade nas universidades públicas, independentemente da faixa de renda.

O lançamento ocorre em meio ao contingenciamento de verbas das universidades, anunciado no fim de abril pelo governo. De acordo com a associação que representa os reitores das universidades federais, a Andifes, a medida atinge de 15% a 54% dos recursos que podem ser cortados das universidades federais.

Com o programa, as universidades poderão:

  • celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias poderão fazer PPPs, comodato ou cessão dos prédios e lotes;
  • criar fundos patrimoniais (endowment), com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo;
  • ceder os “naming rights” de campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras;
  • criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento.

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