EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASC Nº 001/2019

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania abriu Edital nº 001 e 002 para parceria com Instituições do Terceiro Setor para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

Desde o início do ano a Secretaria vem reordenando o referido serviço conforme preconiza as tipificações e legislações vigentes.

O SCFV possui um caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários, com vistas ao
alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais.
Deve ser ofertado de modo a garantir as seguranças de acolhida e de convívio familiar e comunitário, além de estimular o desenvolvimento da autonomia dos usuários.
Os usuários do SCFV são divididos em grupos a partir de faixas etárias, considerando as especificidades dos ciclos de vida. O trabalho nos grupos é planejado de forma coletiva, contando com a participação ativa do técnico de referência, dos orientadores sociais e dos usuários. O trabalho realizado com os grupos é organizado em percursos de forma a estimular as trocas culturais e o compartilhamento de vivências; desenvolver
junto aos usuários o sentimento de pertença e de identidade; e fortalecer os vínculos familiares, sempre sob a perspectiva de incentivar a socialização e a convivência familiar e comunitária

Os objetivos gerais do SCFV são:

– Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;
– Prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial, das pessoas com deficiência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária;
– Promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social de assistência social nos territórios;
– Promover acessos a serviços setoriais, em especial das políticas de educação,saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais direitos;
– Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários;
– Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais,esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;
– Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários

Importante: O SCFV não é um contraturno escolar, é um serviço específico da assistência social, com propósitos determinados no escopo do atendimento em assistência social, conforme descreve a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais – Resolução CNAS nº 109/2009. Assim, a sua relação com a Educação é de complementariedade, e não de extensão ou continuidade. Portanto, quando do encerramento das atividades escolares ou letivas, as atividades do SCFV prosseguem, mesmo que seja necessário fazer adequações, arranjos nos horários e na forma de ofertá-lo, para adequar-se à redução do número de usuários ou de profissionais que
usufruem férias.

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Fonte: Prefeitura de Batatais

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