Volta do município para as restrições de cor laranja foi negado

A Administração Municipal vem a público esclarecer que, por determinação do Prefeito José Luis Romagnoli, a Procuradoria Geral do Município entrou junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com mandado de segurança contra ato do Governador que rebaixou a classificação de Batatais da cor laranja para vermelha, no Plano São Paulo de Flexibilização da Quarentena contra o novo coronavirus, com base em dados da região e não com os dados do município. Consequentemente, a cidade teve que adotar as normas de restrição das atividades empresariais, de acordo com a nova classificação.

O mandado de segurança foi impetrado, com o pedido de liminar, solicitando a imediata volta do município para as restrições de cor laranja. Ocorre que no dia de hoje, às 9h47, saiu à decisão, na qual foi negado o pedido da Administração Municipal.

Baseado nessa decisão o comércio local terá que obedecer ao Decreto do Governo do Estado, com as devidas restrições de cor vermelha, até posterior modificação.

Tendo em vista a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Prefeito houve por bem revogar o artigo 3º do Decreto 3842, de 10 de junho de 2020.

A Administração esclarece ainda que continua o COE (Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública) de Combate ao Covid-19, autorizado a tomar todas as medidas necessárias de prevenção ao combate a pandemia.

Fonte: Prefeitura de Batatais