Justiça revoga prisão e concede regime semiaberto a ex-vereador condenado por agressão durante entrevista em Cajuru, SP

A Justiça revogou a prisão preventiva e concedeu regime semiaberto ao ex-vereador Wagner Donizeti Pereira (PSDB), preso em Cajuru (SP) após ser acusado de agredir um fiscal da Prefeitura durante uma entrevista.

A liberação do ex-parlamentar, que renunciou ao cargo no início de agosto e estava preso desde abril, foi dada em uma decisão de quarta-feira (1º) que o condenou a dois anos e seis meses de reclusão, no regime semiaberto, por coação ao curso processual, ou seja, crime cometido por quem usa de violência ou ameaça para intervir em um processo judicial, policial ou administrativo.

As agressões ocorreram em frente à delegacia da cidade e em meio a outras denúncias contra o ex-vereador apresentadas pelo chefe da Vigilância Sanitária, Antônio Mandu, como por calúnia e difamação.

Advogada de defesa Pereira, Santa Aparecida Ramos Nogueira disse que deve recorrer da sentença nos próximos 15 dias para tentar reduzir a pena ou absolver o ex-vereador da condenação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O objetivo, segundo ela, é provar que a briga em que o parlamentar se envolveu foi circunstancial, sem intenção de impedir qualquer ato processual, e que seu cliente também foi agredido na confusão.

“Coação no curso do processo é quando você impede uma pessoa de tomar alguma atitude, mas para ter benefício e não foi o que aconteceu com ele”, menciona.

Pereira foi solto no final da tarde de quarta-feira e poderá responder em liberdade mediante a proibição de se aproximar a menos de 500 metros do chefe da Vigilância Sanitária e com a obrigatoriedade de ir mensalmente ao Fórum para justificar suas atividades.

Também envolvido na briga, um amigo dele foi condenado a sete meses de reclusão em regime semiaberto e foi liberado sob as mesmas regras impostas ao ex-vereador.

Vereador é preso em flagrante ao agredir fiscal durante entrevista em delegacia de Cajuru, SP — Foto: EPTV/Reprodução

Vereador é preso em flagrante ao agredir fiscal durante entrevista em delegacia de Cajuru, SP — Foto: EPTV/Reprodução

Agressão

O ex-vereador foi preso por agredir o chefe da Vigilância Sanitária Municipal durante uma entrevista a uma emissora de TV em frente à delegacia da cidade no final de abril deste ano.

Segundo a Polícia Civil, o chefe da Vigilância foi à delegacia para registrar um boletim de ocorrência contra o ex-vereador, suspeito de incentivar comerciantes a desrespeitar decretos de restrições.

Ainda de acordo com as autoridades, o então presidente da Câmara, na companhia de um colega, deu socos e chutes no chefe da Vigilância Sanitária em frente à delegacia.

A defesa do ex-vereador, no entanto, afirma que se envolveu na confusão ao tentar separar uma briga que já havia começado.

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