Após recesso, Câmara nomeia nova comissão contra Dárcy em Ribeirão

Na primeira sessão ordinária da nova legislatura, a Câmara de Ribeirão Preto (SP) definiu os novos membros da comissão processante contra a ex-prefeita Dárcy Vera (PSD), acusada de chefiar um desvio de R$ 45 milhões em pagamentos indevidos de honorários advocatícios.

Por sorteio, os vereadores Maurício Gasparini (PSDB), Fabiano Guimarães (DEM), definido como presidente, e Marcos Papa (Rede), relator, foram escolhidos na noite de quinta-feira (2) para integrar o grupo parlamentar que vai julgar a perda dos direitos políticos da ex-chefe do Executivo por oito anos.

Durante a sessão desta quinta, os vereadores também definiram, por consenso, as composições e presidências das 17 comissões permanentes da Casa, tais como as de Justiça, Finanças e Conselho de Ética.

Em 1º de janeiro, após a posse da nova legislatura, a Câmara definiu Rodrigo Simões (PDT) como presidente da Mesa Diretora, também composta por Boni (Rede), como primeiro vice-presidente, Waldyr Villela (PSD), como segundo vice-presidente, além de Otoniel Lima (PRB) e Jorge Parada (PT) como primeiro e segundo secretários.

Dárcy Vera voltará a ser alvo de comissão processanta na Câmara de Ribeirão (Foto: Sérgio Oliveira/EPTV)

Dárcy Vera voltará a ser alvo de comissão processante na Câmara de Ribeirão (Foto: Sérgio Oliveira/EPTV)

Comissão processante
A comissão processante foi recriada mesmo com um impasse na Câmara, diante do entendimento interno de que, como Dárcy não governa mais o município, a comissão perdeu seu objeto principal – a cassação – e deveria ser arquivada.

O grupo foi aprovado pela primeira vez em dezembro, por unanimidade, como consequência das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público na Operação Sevandija, que resultou na prisão de Dárcy em 2 de dezembro, mais tarde revertida por um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também são acusados de integrar o esquema os ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais Sandro Rovani e Maria Zuely Librandi, o ex-secretário Marco Antonio dos Santos, o ex-presidente do Sindicato Wagner Rodrigues (PC do B) e o advogado André Hentz.

O pedido de cassação da então prefeita foi protocolado pelo advogado Igor Lorençato Rodrigues. Com Marcos Papa (Rede) como presidente, Franzé (PMDB) como relator e Ricardo Silva (PDT) como membro, o grupo chegou a realizar audiências, bem como a obter defesa prévia da ex-chefe do Executivo, mas foi encerrado com o fim da legislatura, assim como todas as comissões especiais e parlamentares de inquérito.

Caso seja cassada, Dárcy ficará inelegível por oito anos, condição em que, teoricamente, ela já se encontra, uma vez que a Casa de Leis rejeitou as contas da Prefeitura de 2012 e 2013, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Este ano, o TCE também confirmou a reprovação das contas de 2014, ainda a serem votadas pelo Legislativo.

Operação Sevandija
Dárcy foi um dos alvos da Operação Sevandija, cuja primeira fase foi deflagrada em setembro e atuou em três frentes: fraude em contratos de licitações de R$ 203 milhões, pagamentos indevidos de honorários advocatícios pela Prefeitura e corrupção envolvendo nove vereadores.

Ainda no comando da Prefeitura, ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral de Justiça, a quem compete investigar e processar criminalmente os prefeitos, por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A Justiça também decretou a indisponibilidade dos bens dela.

O procurador-geral Gianpaolo Smanio disse que os desvios em Ribeirão formam um dos maiores escândalos de corrupção em prefeituras já investigados pelo Ministério Público paulista. Ainda segundo Smanio, Dárcy continuou a operar o esquema, após o início da investigação.

Inicialmente, a Sevandija suspeitava que agentes públicos responsáveis por liberar os pagamentos dos servidores municipais, no acordo judicial referente à reposição de perdas salariais do Plano Collor, exigiam que a ex-advogada do Sindicato Maria Zuely Librandi, que pagasse propina para receber os honorários que lhe eram devidos.

Entretanto, documentos apreendidos apontaram que, na verdade, houve um acerto entre as partes muito antes dessa decisão judicial. Para o Gaeco, o acordo só ocorreu para que o valor dos honorários, cerca de R$ 69,9 milhões, fosse desviado dos cofres públicos e dividido entre os envolvidos.

O rateio beneficiaria Dárcy, Rovani e Maria Zuely, Marco Antônio dos Santos, Wagner Rodrigues, e o advogado André Soares Hentz, que defendeu Maria Zuely em ações para recebimento desses honorários indevidos.

Todos foram denunciados pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e ativa. Os bens móveis e imóveis dos suspeitos foram bloqueados, e eles estão impedidos de frequentar prédios públicos, assim como ocupar cargos públicos.

Fonte: G1.

Comentários

Captha *