Dárcy Vera é cassada e perde direitos políticos por 8 anos em Ribeirão Preto

Acusada de comandar o maior esquema de corrupção da história de Ribeirão Preto (SP), a ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) foi cassada por unanimidade pelos vereadores nesta sexta-feira (17). Com a decisão, ela perde os direitos políticos e se torna ilegível por oito anos.

Alvo de Comissão Especial Processante (CEP), Dárcy é acusada de chefiar um esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas nos oito anos de mandato. Ela responde a processo na Justiça por corrupção passiva, peculato e associação criminosa.

O caso, que também apontou o envolvimento de vereadores, empresários, advogados e servidores municipais, foi investigado pela força-tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público na Operação Sevandija e ganhou repercussão na imprensa internacional.

A cassação foi aprovada pelos vereadores em sessão extraordinária realizada na sede da 12ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que, cumprindo medida cautelar, Dárcy está proibida de entrar em prédios públicos.

Entretanto, a ex-prefeita e nenhum advogado dela compareceu.

Dárcy perdeu foro privilegiado ao deixar a cadeira do Executivo em 31 de dezembro do ano passado. Ela foi relacionada aos atos de corrupção, teve os bens bloqueados e chegou a ser presa em 2 de dezembro, durante a segunda fase da Sevandija, denominada Operação “Mamãe Noel”, mas responde em liberdade, beneficiada por medida cautelar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Julgamento de cassação ocorreu no auditório da OAB em Ribeirão Preto (Foto: Adriano Oliveira/G1)

Julgamento de cassação ocorreu no auditório da OAB em Ribeirão Preto (Foto: Adriano Oliveira/G1)

Cassação de Dárcy
Por unanimidade, os 27 vereadores de Ribeirão entenderam que Dárcy cometeu três infrações político-administrativas e, por esse motivo, deve perder os direitos políticos e se tornar inelegível por oito anos.

Dárcy era acusada de impedir o livre funcionamento da Câmara, conforme o inciso I do artigo 4º do decreto-lei n.º 201/67, quando supostamente aliciou vereadores para votarem a favor de projetos do Executivo no Legislativo.

A ex-prefeita ainda foi condenada por negligenciar receitas ou interesses do município, ao suspender o pagamento de fornecedores para garantir honorários supostamente indevidos à ex-advogada do Sindicato dos Servidores Municipais Maria Zuely Alves Librandi.

Os vereadores ainda condenaram Dárcy por proceder de modo incompatível com o decoro e dignidade do cargo, como determina o inciso X do artigo 4º do decreto-lei nº. 201/67, ou seja, quebra de decoro parlamentar.

Em cédulas de papel, cada vereador teve que responder separadamente a três perguntas sobre os temas acima. Votando “sim”, os parlamentares consideravam que Dárcy havia cometido as infrações e assinalando “não”, consideravam a ex-prefeita inocente.

Fonte: G1.

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