Carnês do IPTU estão sendo entregues pelos Correios

A administração de Batatais, por meio da Secretaria de Finanças, está comunicando que o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano terá vencimento da primeira parcela e também da parcela única, para quem optar pelo pagamento à vista, apenas para o dia 20 de fevereiro. O envio do carnê está sendo realizado pelos Correios.

Segundo o secretário de Finanças, Manoel Henrique Raymundini, como vem ocorrendo nos últimos anos, para pagamento à vista o desconto é de 10%. Não foi realizado aumento real do imposto, apenas foi feito o realinhamento pela inflação, de 3,69% pelo IGPM, como determina a lei.

O IPTU tem como fator gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade do imóvel localizado em zona urbana. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou pessoas jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista.

A Prefeitura ressalta que os contribuintes devem aguardar a entrega dos carnês antes de se dirigir a Secretaria de Finanças, na Rua Sete de Setembro, no conhecido Banespinha.

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