Prefeitura propõe a criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor

O Prefeito Juninho Gaspar enviou para a Câmara o Projeto de Lei, que foi discuitido e aprovado em primeira discussão nessa semana, criando o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Atualmente o Procon de Batatais se encontra instituído e em funcionamento por meio de convênio firmado com a Fundação Procon de São Paulo. O objetivo da Administração Municipal é implementar o Sistema Municipal com uma séria de vantagens para o pleno funcionamento do órgão e, consequentemente, para os consumidores de Batatais.
O projeto de lei visa, principalmente, proporcionar o aumento da produtividade e eficiência dos serviços públicos prestados pelo Procon no município, além de economia aos cofres públicos.
Ficarão instituídas: a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC.
Fonte: Prefeitura de Batatais

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