Governo detalha congelamento de R$ 15 bilhões; pastas da Saúde e das Cidades são as mais atingidas
O governo federal detalhou nesta terça-feira o aperto de R$ 15 bilhões nos gastos, anunciado há quase duas semanas. A medida foi necessária para que as regras fiscais (das contas públicas) sejam cumpridas em 2024.
Os ministérios da Saúde e das Cidades foram os mais afetados pelos cortes.
O Ministério da Saúde teve uma redução de R$ 4,4 bilhões. O das Cidades perdeu R$ 2,1 bilhões. Transportes e Educação também foram atingidos, com queda de R$ 1,5 bilhão e R$ R$ 1,2 bilhão respectivamente.
O PAC, principal programa de obras do governo, teve R$ 4,5 bilhões congelados. Os investimentos do PAC são distribuídos entre várias pastas. Por isso, pode haver cortes nas Cidades e cortes nos Transportes que se refiram ao PAC.
As emendas parlamentares, R$ 1,1 bilhão.
Foram congelados R$ 9 bilhões em despesas discricionárias da União. Os gastos discricionários são aqueles não obrigatórios. Salários de servidores, por exemplo, são gastos obrigatórios.
A lista das pastas mais afetadas não considera o tamanho do corte em relação à verba total de cada área. O Ministério da Saúde, por exemplo, também tem um dos maiores orçamentos da Esplanada.
O detalhamento da contenção de despesas foi publicado nesta terça-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Emendas parlamentares
O corte também atingiu parte das emendas parlamentares, recursos reservados no Orçamento da União para serem aplicados conforme a indicação de deputados e senadores. É o principal instrumento utilizado pelos parlamentares para enviar recursos para suas bases eleitorais.
Ao todo, contando todos os tipos de emendas, o Orçamento de 2024 prevê cerca de R$ 50 bilhões para esses gastos, divididos nos seguintes tipos de emendas:
- individuais: são impositivas (o governo é obrigado a pagar). Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em 2024 é de R$ 25 bilhões
- bancadas estaduais: também são impositivas. A indicação de como serão aplicadas cabe aos deputados e senadores de um mesmo estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas
- comissão: não impositivas. recursos indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Após derrubada de um veto de Lula, essa categoria somará cerca de R$ 15 bilhões
Regras fiscais
O governo fez o ajuste para seguir as regras de dois mecanismos de controle das contas públicas.