O Programa Família Batatais, criado com o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade social, completou seu primeiro ano de funcionamento, com a execução sendo realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

 

O programa passou por um processo de renovação de beneficiários nos meses de outubro e novembro de 2024, com ajustes importantes nos critérios de permanência e inclusão de novos participantes.

 

 

De acordo com a legislação que rege o programa, o benefício pode ser concedido por um período de 12 meses, podendo ser renovado por mais 12 meses, desde que sejam atendidos os critérios estipulados.

 

Durante o primeiro ciclo do programa, após os 12 meses de concessão, foram realizados processos de averiguação e mutirões para analisar a permanência dos beneficiários.

 

Como resultado, 298 pessoas foram excluídas do programa devido a diversas situações, como renda superior ao limite estabelecido, falta de acompanhamento nos serviços socioassistenciais, atualização inadequada do Cadastro Único e a superação da situação de vulnerabilidade social.

 

As exclusões ocorreram com base no Art. 6º do Decreto Municipal nº 4397/2023, que estabelece os critérios para manutenção dos beneficiários no programa. Todos os beneficiários desligados receberam comunicação formal via correspondência, explicando as razões para a exclusão.

 

 

O programa abriu espaço para a inclusão de 265 novos beneficiários. Esses novos participantes foram selecionados a partir das listas de suplentes indicadas pelos Cras e pelos Creas.

 

Com isso, o número de famílias atendidas no programa se manteve estável, sem a necessidade de uma demanda reprimida.

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania afirmou que, neste momento, a demanda para inclusão de beneficiários foi atendida, e não há filas ou pendências para inserção de novas famílias no programa.

 

As listagens estão disponíveis no Portal da Prefeitura: batatais.sp.gov.br