A decisão ocorreu em sessão extraordinária na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que o plenário do Legislativo está em obras.
Com a perda do mandato, o suplente Camilo Calandreli (PL) deve assumir o cargo de vereador. Lincoln Fernandes não esteva presente na sessão.
Ao g1, o advogado de defesa do vereador, Júlio Mossin, disse que vai buscar a anulação do processo de cassação na Justiça.
“Superado o processo administrativo de cassação, cujo resultado se deu sem base em prova idônea, se tratando, por sinal, de um julgamento estritamente político à margem da lei, a defesa busca sua anulação na Justiça”.
O pedido de cassação partiu da comissão processante formada pelos vereadores Jean Coraucci (PSD), que presidiu os trabalhos, Judeti Zilli (PT), relatora do processo, e Sargento Lopes (PL) como membro.
Três das quatro infrações que embasam o processo de cassação foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. Uma delas foi negada.
1ª infração: Houve exigência e o recebimento de parte do salário de assessores parlamentares, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’? – Todos os vereadores votaram sim.
2ª infração: O vereador Lincoln Fernandes procedeu de modo incompatível com a dignidade da Câmara Municipal de Ribeirão Preto faltando com o decoro parlamentar? – Todos os vereadores votaram sim.
3ª infração: Houve afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e lealdade às instituições, configurando em tese ato de improbidade por atentado aos princípios da administração pública? – Todos os vereadores votaram sim.
4ª infração: Houve ou ocorreu nomeação de assessores que não exerciam de fato as atribuições do cargo para o qual foram designados com percepção regular de remuneração custeada pelo erário? – Todos os vereadores votaram não.
O parecer final da comissão processante, que cassa o mandato legislativo do vereador Lincoln Fernandes, foi aprovado por unanimidade.
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O vereador Lincoln Fernandes (PL), na Câmara de Ribeirão Preto (SP). — Foto: Divulgação/Câmara de Ribeirão Preto (SP)
Fonte: g1