Atenção: Pacientes com indicação de adrenalina autoinjetável devem encaminhar documentação ao Ministério Público Federal

A Semusa (Secretaria Municipal de Saúde) de Batatais informa aos pacientes com indicação médica para uso de epinefrina autoinjetável, conhecida popularmente como “caneta de adrenalina”, que é necessário encaminhar documentação ao MPF (Ministério Público Federal) para inclusão no processo de cumprimento de decisão judicial que determina o fornecimento do dispositivo pela União e pelo Estado de São Paulo.

A orientação foi repassada à Secretaria de Saúde de Batatais pela DRS-XIII (Direção Regional de Saúde de Ribeirão Preto), com base em ação judicial que trata da disponibilização da epinefrina autoinjetável a pacientes com risco de anafilaxia residentes na Subseção Judiciária de Ribeirão Preto e em outros 34 municípios, incluindo Batatais.

Para que o paciente seja incluído no cumprimento da decisão judicial, o Ministério Público Federal solicita o envio dos seguintes documentos e informações:

• Cópia do documento de identidade;
• Endereço atualizado, com e-mail e telefone para contato;
• Cópia do receituário médico mais recente;
• Cópia do relatório médico;
• Informações atualizadas sobre a posologia (dosagem necessária) para o tratamento.

Segundo as informações recebidas pela Semusa, a apresentação desses documentos é necessária para viabilizar o atendimento da determinação judicial.

Os documentos devem ser enviados diretamente pelo paciente ou por seu responsável legal à Procuradoria da República em Ribeirão Preto, mencionando o PA-OUT (Procedimento Administrativo) nº 1.34.010.000216/2022-36.

O encaminhamento pode ser realizado pelos seguintes canais:

Correios
• Rua Conde Afonso Celso, 904
• Jardim Sumaré
• CEP 14.025-050
• Ribeirão Preto/SP
• Gabinete do 5º Ofício

Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF
• https://apps.mpf.mp.br/spe/login

Os dados encaminhados ao Ministério Público Federal incluem informações sensíveis relacionadas à saúde e serão tratados em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

A Secretaria Municipal de Saúde de Batatais orienta os pacientes que possuam indicação médica para utilização da epinefrina autoinjetável a providenciarem a documentação solicitada e realizarem o envio com a maior brevidade possível.

Em caso de dúvidas, entre em contado com a Semusa, na rua Coronel Manoel Gustavino, 81, Centro de Batatais.