O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) 2026 da Prefeitura de Batatais está em andamento, oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e empresas regularizem seus débitos municipais.

 

O programa conta com descontos de até 100% em juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 72 vezes.

 

Interessados em aderir podem procurar a Secretaria Municipal de Finanças, no antigo prédio do Banespinha, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

 

O programa contempla débitos tributários municipais vencidos, inscritos ou não em Dívida Ativa e ajuizados ou não, exceto os gerados durante o exercício de 2026.

 

Entre eles estão tributos como IPTU, ISS e Tarifa de Água e Esgoto, além de outros débitos municipais enquadrados nas regras do programa.

 

Confira os descontos conforme a forma de pagamento: Até 5 parcelas: 100% de desconto em juros e multas; Até 10 parcelas: 90%; Até 15 parcelas: 80%; Até 24 parcelas: 70%; Até 48 parcelas: 60%; Até 60 parcelas: 50%; Até 72 parcelas: 40%.

 

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50, tornando o parcelamento mais acessível para quem deseja regularizar sua situação fiscal.

 

Não poderão ser incluídos no programa multas de trânsito, débitos de natureza contratual, indenizações devidas ao Município, débitos do Simples Nacional e débitos gerados durante o exercício de 2026.

 

Para manter os benefícios, será necessário permanecer em dia com o parcelamento, sob pena de cancelamento do acordo em caso de inadimplência.